Politica de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Casa do Planalto, com sede em Travessa da Gandarela 54, 4820-672 São Gens – FAFE doravante designado “Casa do Planalto” ou “Responsável”.

1.2. Para questões relacionadas com a proteção de dados, os titulares podem contactar através do e‑mail info@casadoplanalto.pt ou do telefone 911 070 002.

2. Dados pessoais recolhidos

2.1. A Casa do Planalto poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, número de documento de identificação, nacionalidade, data de nascimento.

• Dados de contacto: morada, e‑mail, telefone, país de residência.

• Dados da reserva: datas de estadia, número de hóspedes, preferências, pedidos especiais.

• Dados de faturação e pagamento: NIF, morada para faturação, dados de transação (nunca guardamos dados completos de cartão, quando o pagamento é processado por terceiros).

• Dados de utilização do website: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, dados de navegação, através de cookies ou tecnologias similares, de acordo com a política de cookies.

2.2. Sempre que necessário, poderão ser ainda recolhidos dados exigidos por lei para cumprimento de obrigações fiscais, de segurança ou de registo de hóspedes estrangeiros.

3. Finalidades e fundamentos legais do tratamento

A Casa do Planalto trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Gestão de reservas e da estadia

• Finalidade: gerir pedidos de informação, orçamentos, reservas, check‑in, check‑out, comunicação com hóspedes antes, durante e após a estadia.

• Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré‑contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).

3.2. Cumprimento de obrigações legais

• Finalidade: cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal, registo e comunicação de dados de hóspedes estrangeiros às autoridades competentes (AIMA/UCFE) e outras obrigações legais aplicáveis aos estabelecimentos de alojamento.

• Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

3.3. Comunicação com hóspedes e gestão de reclamações

• Finalidade: responder a pedidos de contacto, reclamações, pedidos de exercício de direitos de proteção de dados, utilização do Livro de Reclamações.

• Fundamento jurídico: execução de contrato e interesse legítimo do Responsável em prestar um bom serviço (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)).

3.4. Marketing e comunicações comerciais (se aplicável)

• Finalidade: envio de newsletters, ofertas especiais, informações sobre o alojamento, apenas se o titular tiver dado o seu consentimento.

• Fundamento jurídico: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).

3.5. Estatísticas e melhoria do website

• Finalidade: análise de utilização do website para melhoria de conteúdos e serviços, através de cookies analíticos ou ferramentas similares.

• Fundamento jurídico: consentimento, quando exigido para cookies não estritamente necessários; interesse legítimo para cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.

4. Obrigações de registo de hóspedes estrangeiros

4.1. Os estabelecimentos de alojamento em Portugal estão obrigados a recolher e comunicar os dados de identificação de cidadãos estrangeiros às autoridades competentes, de acordo com a Lei n.º 23/2007 e o Acordo de Schengen.

4.2. Os dados recolhidos para este fim são transmitidos à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P., que integra a anterior UCFE/SEF) através do sistema de boletins de alojamento (SIBA), nos termos definidos pela legislação aplicável.

4.3. Os dados dos boletins de alojamento são conservados pela UCFE/AIMA durante o período legalmente previsto, sendo, em regra, um ano após a data de comunicação da saída do hóspede.

5. Destinatários dos dados pessoais

5.1. Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

• Autoridades públicas, designadamente AIMA/UCFE, autoridades policiais, autoridades fiscais e de regulação, quando tal resulte de obrigação legal.

• Prestadores de serviços que atuem em nome e por conta da Casa do Planalto (por exemplo, contabilistas, empresas de TI, plataformas de reservas, serviços de gestão de pagamentos), sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade e tratamento em conformidade com o RGPD.

5.2. Os dados não serão transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, salvo se garantidas as condições legais de adequação ou mecanismos de proteção adequados previstos no RGPD.

6. Prazos de conservação

6.1. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:

• Dados de reservas e faturação: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (normalmente 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa).

• Dados de hóspedes estrangeiros comunicados às autoridades: pelo prazo legalmente definido por essas autoridades, em regra 1 ano após a saída, nos termos da documentação oficial relativa aos boletins de alojamento.

• Dados tratados com base em consentimento (por exemplo, marketing): até revogação do consentimento ou exercício do direito de oposição, sem prejuízo de prazos legais superiores.

6.2. Findos os prazos de conservação, os dados serão apagados ou anonimizados de forma irreversível, salvo se tiverem de ser mantidos por período superior devido a litígios, processos judiciais ou obrigações legais.

7. Direitos dos titulares dos dados

7.1. Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso: saber se os seus dados são tratados e obter cópias desses dados.

• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

• Apagamento: solicitar o apagamento dos dados nos casos legalmente previstos (“direito a ser esquecido”).

• Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.

• Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de uso corrente e transmitir esses dados a outro responsável.

• Oposição: opor‑se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

• Retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

7.2. O exercício destes direitos pode ser solicitado por escrito para info@casadoplanalto.pt ou para a morada indicada no ponto 1, mediante comprovação adequada da identidade.

7.3. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt ou do contacto geral@cnpd.pt, se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

8. Segurança dos dados

8.1. A Casa do Planalto adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo controlo de acessos, utilização de comunicações seguras sempre que possível e restrição do acesso aos dados apenas a pessoas que deles necessitam para desempenhar as suas funções.

8.2. Apesar de todos os esforços de segurança, o utilizador reconhece que não existe sistema de informação totalmente inviolável e que os riscos inerentes à utilização da Internet não podem ser totalmente eliminados.

9. Cookies e tecnologias similares

9.1. O website casadoplanalto.pt poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento básico do site.

• Recordar preferências do utilizador.

• Obter estatísticas de utilização e melhorar o desempenho do site.

9.2. Os utilizadores podem configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora tal possa afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do website.

9.3. Informações mais detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e respetivas finalidades constam da Política de Cookies, quando aplicável.

10. Alterações à Política de Privacidade

10.1. A Casa do Planalto poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legislativas ou na forma como tratamos dados pessoais.

10.2. A versão atualizada será publicada em casadoplanalto.pt, com indicação da data da última atualização, recomendando‑se a sua consulta regular.