Termos e Condições

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização e reserva do alojamento local “Casa do Planalto”, localizado em Travessa da Gandarela 54, 4820-672 São Gens, bem como do respetivo website em casadoplanalto.pt.

1.2. A Casa do Planalto é explorada por Sofia Braz, doravante designado “Proprietário”, registada como estabelecimento de alojamento local nos termos do Decreto‑Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as alterações da Lei n.º 62/2018.

1.3. Ao efetuar uma reserva ou utilizar o website, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2. Reservas

2.1. As reservas podem ser efetuadas através do website casadoplanalto.pt, diretamente com o Proprietário, ou através de plataformas de reserva (por exemplo, Airbnb, Booking.com), aplicando‑se, nesse caso, também os termos dessas plataformas.

2.2. A reserva considera‑se confirmada após:

• Receção da confirmação escrita enviada por e‑mail pelo Proprietário ou pela plataforma; e

• Pagamento do sinal ou do valor total, conforme indicado no processo de reserva.

2.3. O hóspede é responsável por verificar a exatidão dos dados da reserva (datas, número de hóspedes, contacto, etc.) e comunicar de imediato qualquer erro.

3. Preços, taxas e pagamentos

3.1. Os preços apresentados incluem alojamento e os serviços expressamente indicados no anúncio ou no website, podendo incluir ou não taxas adicionais (por exemplo, taxa turística municipal, limpeza final), conforme indicado nas condições da reserva.

3.2. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, cartão de crédito, plataformas de pagamento (Stipe) e MBWay, sendo as instruções fornecidas no momento da reserva.

3.3. O Proprietário reserva‑se o direito de atualizar preços e condições a qualquer momento, sem efeitos retroativos sobre reservas já confirmadas.

4. Cancelamentos, alterações e não comparência

4.1. A política de cancelamento aplicável (flexível, moderada, rígida, não reembolsável, etc.) será indicada no momento da reserva ou na plataforma utilizada.

4.2. Salvo indicação em contrário:

• Cancelamentos efetuados até 60 dias antes da data de check‑in dão direito a reembolso de 75% dos valores pagos.

• Cancelamentos efetuados com menos de 30 dias poderão não ser reembolsáveis, ou originar apenas reembolso parcial, de acordo com a política em vigor.

4.3. Em caso de não comparência (no‑show), o valor pago não é reembolsável, salvo acordo escrito em contrário.

4.4. Qualquer alteração de datas, número de hóspedes ou outros elementos da reserva está sujeita a disponibilidade e poderá implicar alteração de preço.

5. Check‑in, check‑out e identificação

5.1. O horário de check‑in é, salvo indicação em contrário, entre as 15h e as 20h, e o check‑out até às 11h. Chegadas ou saídas fora destes horários estão sujeitas a confirmação e podem implicar custos adicionais.

5.2. No momento do check‑in, o hóspede deverá apresentar um documento de identificação válido de todos os hóspedes, em especial de cidadãos estrangeiros, para cumprimento das obrigações legais de registo e comunicação às autoridades competentes (AIMA/UCFE), de acordo com a legislação de estrangeiros e o Acordo de Schengen.

5.3. O não fornecimento dos dados de identificação legalmente exigidos pode impedir o acesso ao alojamento, sem direito a reembolso.

6. Utilização do alojamento e regras da casa

6.1. O alojamento destina‑se exclusivamente a fins habitacionais temporários de curta duração, sendo estritamente proibida a realização de atividades ilegais, festas não autorizadas ou qualquer utilização incompatível com a natureza de alojamento local.

6.2. O número máximo de hóspedes é o indicado na reserva e não pode ser excedido sem autorização prévia do Proprietário.

6.3. É proibido fumar no interior do alojamento, salvo indicação expressa em contrário. Caso o fumo seja permitido apenas em zonas exteriores, tal será devidamente sinalizado.

6.4. Animais de estimação são permitidos mediante pedido prévio e taxa adicional de 35€ por animal de estimação. 

6.5. O hóspede compromete‑se a:

• Utilizar o alojamento e equipamentos com cuidado e diligência.

• Respeitar o sossego da vizinhança, em especial durante o período de silêncio legal.

• Manter o imóvel em bom estado de conservação e comunicar de imediato qualquer dano ou avaria.

7. Caução e danos

7.1. O Proprietário poderá exigir o pagamento de uma caução de 250€ antes ou no momento do check‑in, destinada a cobrir eventuais danos no alojamento ou incumprimento das regras.

7.2. A caução, se aplicável, será devolvida no prazo máximo de 5 dias após o check‑out, deduzidos, se necessário, dos custos de reparação de danos, reposição de bens em falta ou limpeza extraordinária.

7.3. Caso os danos excedam o valor da caução, o hóspede é responsável pelo pagamento do valor remanescente, mediante apresentação de comprovativos.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O Proprietário não é responsável por acidentes, perdas, danos, roubo ou extravio de bens pessoais dos hóspedes durante a estadia, exceto quando tais factos resultem de dolo ou culpa grave do Proprietário, nos termos da lei aplicável.

8.2. O hóspede deve assegurar a adequada vigilância de crianças e adultos dependentes, bem como o uso seguro dos equipamentos presentes na casa (piscina, churrasco, lareira/forno de lenha, escadas, etc…).

8.3. O Proprietário não se responsabiliza por interrupções de serviços de terceiros (água, eletricidade, internet, televisão, redes móveis) que sejam alheias ao seu controlo, embora envidará esforços razoáveis para resolver ou minimizar os incómodos.

9. Força maior e overbooking

9.1. Em situações de força maior (por exemplo, catástrofes naturais, decisões administrativas, falhas estruturais imprevistas) que impossibilitem a prestação do alojamento reservado, o Proprietário poderá cancelar a reserva, reembolsando os montantes já pagos ou propondo datas alternativas, sem obrigação de pagamento de qualquer outra compensação.

9.2. Em caso excecional de overbooking imputável ao Proprietário, este compromete‑se a:

• Informar o hóspede com a máxima antecedência possível;

• Procurar alojamento alternativo de padrão equivalente ou superior, sempre que possível; ou

• Reembolsar os valores já pagos, caso o hóspede não aceite a alternativa proposta.

10. Reclamações e livro de reclamações

10.1. O alojamento dispõe de Livro de Reclamações físico e/ou eletrónico, ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor.

10.2. Qualquer reclamação deve ser apresentada preferencialmente ao Proprietário, por forma a permitir uma resolução célere e amigável.

11. Dados pessoais e privacidade

11.1. O tratamento de dados pessoais dos hóspedes é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação nacional aplicável, e encontra‑se detalhado na Política de Privacidade da Casa do Planalto.

11.2. Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara ter lido e aceite a Política de Privacidade disponível em casadoplanalto.pt.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Os presentes Termos e Condições regem‑se pela lei portuguesa.

12.2. Para a resolução de conflitos emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o tribunal da comarca de FAFE, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas em matéria de competência territorial e/ou das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.